Situação legal atual no Brasil
No Brasil, o cultivo de cannabis ainda é criminalizado pela Lei de Drogas (11.343/2006). Isso significa que, via de regra, não é permitido plantar, mesmo para fins medicinais. No entanto, vários pacientes têm buscado a Justiça para garantir esse direito individual.
Habeas Corpus e salvo-conduto
Pacientes que não conseguem arcar com os altos custos da importação ou dos produtos em farmácia têm recorrido ao Judiciário para obter o chamado "salvo-conduto", um documento que impede que sejam presos ou processados pelo cultivo da planta para fins terapêuticos.
Esse direito vem sendo reconhecido por diversos tribunais, principalmente quando o paciente está amparado por laudos médicos e relatórios de especialistas.
O papel da assessoria jurídica
Recomenda-se que pacientes interessados em buscar essa via legal procurem advogados(as) especializados(as) ou a Defensoria Pública. Um bom acompanhamento jurídico é essencial para garantir um processo seguro e eficaz.
Importante destacar:
Cada decisão judicial é individual, ou seja, não vale automaticamente para outras pessoas;
O salvo-conduto é válido somente para o paciente que ingressou com a ação judicial;
O apoio de uma associação pode ser decisivo no fornecimento de laudos e orientação especializada.
Caminho com segurança
Apesar da falta de uma legislação específica, o cultivo de cannabis com respaldo judicial é uma realidade crescente no Brasil.
O Instituto Sativa Medicinal está aqui para orientar, apoiar e conectar pacientes com especialistas.
O Instituto Sativa Medicinal está aqui para orientar, apoiar e conectar pacientes com especialistas.