Consulta médica: o ponto de partida
Somente médicos(as) podem avaliar a sua condição de saúde e indicar o uso da cannabis medicinal. Essa prescrição pode ser feita por qualquer profissional habilitado, de qualquer especialidade, que entenda os potenciais terapêuticos da planta. Nossa associação pode indicar profissionais capacitados para essa avaliação.
O que diz a legislação?
Desde janeiro de 2015, a ANVISA autoriza a importação de produtos à base de cannabis para uso terapêutico, mediante autorização prévia. Além disso, desde 2019, também é permitido que empresas registrem produtos nacionais, hoje encontrados em algumas farmácias.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann), o Paraná está entre os cinco estados com maior número de prescrições do país. Em 2021, mais de dois mil pacientes obtiveram autorização para importar medicamentos.
E quanto ao cultivo?
Apesar dos avanços, o autocultivo de cannabis ainda não é regulamentado por lei federal. Muitos pacientes que não conseguem arcar com os altos custos de importação e compra buscam a justiça para obter o direito de plantar. Algumas decisões judiciais concedem salvo-condutos que impedem a criminalização de pacientes cultivadores. É fundamental buscar orientação jurídica especializada.
Conclusão: a jornada é legal, mas exige orientação
O acesso à cannabis medicinal no Brasil é possível, mas requer informação, apoio e respaldo legal e médico. O Instituto Sativa Medicinal está ao lado dos pacientes para orientar e acolher em cada etapa desse caminho.